Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Instituição Financeira terá que pagar multa por demora em cumprir decisão judicial

, conforme previsão dos artigos 77 e 97 do novo Código de Processo Civil.

Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.

Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

atuação do Juizado Especial Cível são desdobramentos emanados dos princípios inspiradores do processo

As verdades no processo penal

A verdade na filosofia, sociologia, no direito e na história pode ser abordada de várias formas, como a busca pela verdade real e processual, a análise crítica das normas jurídicas e a influência dos fatores sociais sobre o direito:

É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?

A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.

Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade

Em regra, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu, como determina o Código de Processo Civil.

Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Responsabilidade Civil

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Divergência jurisprudencial

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.

Configuração do desvio de finalidade.

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Responsabilidade civil. Morte de passageiro em acidente de trânsito.

Presunção de dependência. Pensionamento. Danos morais.

Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil

Administrativo. Limite. Recurso Especial.

Apelação civil pública.

Utilização de chimpanzés em campanhas publicitárias.

Processual civil. Administrativo. Sentença proferida com resolução de mérito.

Sentença declarada nula. Ausência de fundamentação.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos

Ponderações sobre o novo inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil

Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.