Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:28

Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

novembro de 2007 a julho de 2008, com base no item III, da Súmula 85, do TST, quando o acordo de compensação não foi observado.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 12:34

Avianca é condenada a indenizar torcedor do Fluminense por extravio de bagagem

durante viagem para Quito, quando ele ia assistir ao jogo entre o Fluminense e a LDU. O fato ocorreu em junho de 2008.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05

Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas

qualquer momento rever os atos da sua administração, quando estiverem em dissonância com o interesse
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

TIM terá que desbloquear telefone de corretora de imóveis.

, quando a sua fatura mensal atingiu o montante de R$ 1.169,43 (um mil cento e sessenta e nove reais e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Apelação cível em ação ordinária. Preliminar de ilegitimidade passiva do IPERN. Questão superada na sentença transitada em julgado.

/98, a incidência do índice multiplicador na razão de 1.40, quando do cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora.

levantar os documentos que tiverem acostado caso assim requeiram tempestivamente, dando de tal recibo quando o fizerem.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:57

Juiz nega prorrogação de licença-maternidade

estaria agindo como legislador positivo, quando só é lícito agir negativamente, afirmou.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:16

Acusado vai a júri popular depois de onze anos foragido

de Alagoas (TJ/AL) desde setembro de 1998, quando fugiu do estado.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:41

Universitário tem direito à pensão temporária

É possível o recebimento de pensão até os 24 anos quando o beneficiário estiver cursando ensino
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:22

Governo corta R$ 21,6 bilhões do Orçamento e adia concursos públicos

o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda não há data precisa de quando os concursos serão realizados.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 11:04

É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa

mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular, quando a prestação de serviços
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00

Recusa ao pagamento de indenização securitária. Reembolso de despesas com transporte aeromédico. Exclusão da cobertura de forma unilateral.

coberturas contratuais não opera efeito em relação ao consumidor quando promovida sem sua efetiva ciência
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00

Assistência judiciária. Entidade filantrópica. Insuficiência de recursos. Documentação insuficiente. Benefício indeferido.

filantrópica quando o balanço contábil anexado aos autos não é suficiente para derruir a notória
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:41

Motorista embriagado paga indenização

jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 12:04

Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 09:52

Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA

Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:43

É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004

Comum Estadual quando já estava em vigor a Emenda Constitucional 45/2004.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00

HC. Tráfico combinado com associação. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado.

juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, principalmente quando demonstrada a
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:14

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o

Exibindo resultado de 2081 até 2100 de um total de 50144

novembro de 2007 a julho de 2008, com base no item III, da Súmula 85, do TST, quando o acordo de compensação não foi observado.

durante viagem para Quito, quando ele ia assistir ao jogo entre o Fluminense e a LDU. O fato ocorreu em junho de 2008.

qualquer momento rever os atos da sua administração, quando estiverem em dissonância com o interesse

quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.

, quando a sua fatura mensal atingiu o montante de R$ 1.169,43 (um mil cento e sessenta e nove reais e

/98, a incidência do índice multiplicador na razão de 1.40, quando do cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial.

levantar os documentos que tiverem acostado caso assim requeiram tempestivamente, dando de tal recibo quando o fizerem.

estaria agindo como legislador positivo, quando só é lícito agir negativamente, afirmou.

de Alagoas (TJ/AL) desde setembro de 1998, quando fugiu do estado.

É possível o recebimento de pensão até os 24 anos quando o beneficiário estiver cursando ensino

o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda não há data precisa de quando os concursos serão realizados.

mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular, quando a prestação de serviços

coberturas contratuais não opera efeito em relação ao consumidor quando promovida sem sua efetiva ciência

filantrópica quando o balanço contábil anexado aos autos não é suficiente para derruir a notória

jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente.

com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas

Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando

Comum Estadual quando já estava em vigor a Emenda Constitucional 45/2004.

juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, principalmente quando demonstrada a

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o

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