Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:40

Arquivada ação sobre declarações de Lula após ataque a Serra

Lula teria classificado como 'farsa' a agressão sofrida por Serra quando, em passeata no RJ, o tucano foi atingido por uma bobina de adesivo
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 19:34

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:54

Condenada curadora que se apropriou de benefícios previdenciários de incapazes

Caso é do RS. Ré também teria registrado filha sua como se o pai fosse um dos interditados, para ficar com terras deste quando falecesse
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:12

Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:52

Indenizatória. Constrangimento causado a menor de idade. Dano moral.

Funcionário de loja na qual a bicicleta da criança foi adquirida que tira o bem do menor quando este brincava na rua.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 18:50

Homem deve indenizar ex por publicação de foto em jornal

Homem deve indenizar a ex-namorada pela publicação de fotografia do casal, sem autorização, quando os dois não estavam mais juntos.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:01

Citação por interposta pessoa. Competência. Responsabilidade subsidiária.

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:36

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 13:15

Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular

O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:04

Considerações e aplicabilidade da pronúncia no procedimento do Júri

O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:15

'Achei que ele estava brincando', diz tia do jovem vítima de bala perdida

Adolescente conversava com amigo quando foi atingido por tiro no Ipiranga. Tentativa de assalto terminou com dois policiais feridos e um suspeito morto.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Assédio moral. Não configuração.

Não deve ser reconhecido quando a prova produzida nos autos não confirma que a reclamante estava
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 19:00

Porteiro poderá ter crédito especial para casa própria

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 12:15

Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

Quando há a mudança do titular de cartório, o novo nomeado para a função, escolhido por concurso
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:10

Negados danos morais a homem que chutou pequinês para defender filho

O fato aconteceu em dezembro de 2003, quando o cão escapou por uma fresta do portão de sua casa e entrou no pátio de Edgar Frensch.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 15:20

Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal

O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 12:35

Indenização para mãe de operário que caiu em tanque de compactação

O sinistro ocorreu em 15 de janeiro de 2004, quando o rapaz carregava cerca de 60 placas de massa em um carrinho.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 10:00

Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:10

Defensoria Pública busca absolvição de condenado alegando ocorrência de crime impossível

Ocorre que, quando entraram na livraria, os três rapazes já despertaram suspeitas, por isso foram acompanhados todo o tempo por funcionários.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:42

Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade

Diante disso, um desses empregados requereu o pagamento do salário substituição, em acréscimo ao seu salário, quando fazia o serviço do gerente.

Exibindo resultado de 961 até 980 de um total de 50141

Lula teria classificado como 'farsa' a agressão sofrida por Serra quando, em passeata no RJ, o tucano foi atingido por uma bobina de adesivo

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Caso é do RS. Ré também teria registrado filha sua como se o pai fosse um dos interditados, para ficar com terras deste quando falecesse

O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.

Funcionário de loja na qual a bicicleta da criança foi adquirida que tira o bem do menor quando este brincava na rua.

Homem deve indenizar a ex-namorada pela publicação de fotografia do casal, sem autorização, quando os dois não estavam mais juntos.

Declara-se a competência da Justiça do Trabalho, quando presente o relacionamento empregatício, na forma do artigo 114, I, da Constituição Federal.

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente

O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.

Adolescente conversava com amigo quando foi atingido por tiro no Ipiranga. Tentativa de assalto terminou com dois policiais feridos e um suspeito morto.

Não deve ser reconhecido quando a prova produzida nos autos não confirma que a reclamante estava

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem.

Quando há a mudança do titular de cartório, o novo nomeado para a função, escolhido por concurso

O fato aconteceu em dezembro de 2003, quando o cão escapou por uma fresta do portão de sua casa e entrou no pátio de Edgar Frensch.

O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.

O sinistro ocorreu em 15 de janeiro de 2004, quando o rapaz carregava cerca de 60 placas de massa em um carrinho.

remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.

Ocorre que, quando entraram na livraria, os três rapazes já despertaram suspeitas, por isso foram acompanhados todo o tempo por funcionários.

Diante disso, um desses empregados requereu o pagamento do salário substituição, em acréscimo ao seu salário, quando fazia o serviço do gerente.

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