Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:12

Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:35

Quinta Turma nega pedido da seguradora DPVAT para atuar como assistente de acusação

quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:53

STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa

à época em que aconteceu a irregularidade ou a quem estava nesta situação quando aconteceu a dissolução irregular
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 15:00

Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício

O STJ decidiu que quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 09:24

Operadora de Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:55

Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago

interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 11:19

A pensão por morte para o ex-conjuge do servidor

expressamente previstos em Lei, por ocasião do divórcio, esse fará jus à pensão por morte quando o servidor público vier a falecer
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 12:37

OAB SP obtém vitória contra norma que dispensava advogado particular em procedimentos de adoção

A medida instituía que, quando o adotando estivesse em instituição de acolhimento, os pretendentes
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 11:15

Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

–, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:44

Prestação de Serviços. Reexame de fatos e provas

Inexiste violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:14

Mantida prisão de empresário acusado de ser mandante da morte de cunhado em MG

A vítima, acompanhado da esposa e filho, viajava para o Município de Caxambu (MG) quando foi
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:18

Turma declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS

contribuições sociais", cabendo-lhe apenas a sua execução quando decorrente do reconhecimento de vínculo empregatício em reclamatória trabalhista
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:35

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa

vestindo o uniforme da empresa, prestou serviço a uma lanchonete vizinha, quando foi visto pelo supervisor da Brasibus
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 13:42

Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição

A indenização por dano moral decorrente da extinção antecipada de curso superior, quando motivada
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:47

Acusação injusta de furto de esmaltes que levou acusada à prisão gera danos morais e materiais

réu, quando foram acusadas pela funcionária de furtar três esmaltes da gôndola de produtos
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 13:05

Condenados pai e motorista que atropelou e matou filho da atriz Cissa Guimarães

pista interditada, no sentido Gávea. O jovem andava de skate no túnel quando foi atropelado
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 12:44

Turma mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi instituído na década de 1990, quando o Ministério
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:30

Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena

é possível quando notadamente ilegal e sua modificação não depender de circunstâncias fático-probatórias
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 14:00

Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio

da atividade policial, propondo, quando necessário, as ações penais cabíveis contra policiais envolvidos com atividades criminosas
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 13:30

Rede de supermercados é responsabilizada por abordagem constrangedora de seguranças

trabalhava quando foi abordada de forma agressiva e constrangedora por seguranças do local, que a acusaram de furtar produtos

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 50143

o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.

quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida.

à época em que aconteceu a irregularidade ou a quem estava nesta situação quando aconteceu a dissolução irregular

O STJ decidiu que quando um recurso discute se uma pessoa tem direito à justiça gratuita, não pode

condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho

interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas

expressamente previstos em Lei, por ocasião do divórcio, esse fará jus à pensão por morte quando o servidor público vier a falecer

A medida instituía que, quando o adotando estivesse em instituição de acolhimento, os pretendentes

–, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual

Inexiste violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota

A vítima, acompanhado da esposa e filho, viajava para o Município de Caxambu (MG) quando foi

contribuições sociais", cabendo-lhe apenas a sua execução quando decorrente do reconhecimento de vínculo empregatício em reclamatória trabalhista

vestindo o uniforme da empresa, prestou serviço a uma lanchonete vizinha, quando foi visto pelo supervisor da Brasibus

A indenização por dano moral decorrente da extinção antecipada de curso superior, quando motivada

réu, quando foram acusadas pela funcionária de furtar três esmaltes da gôndola de produtos

pista interditada, no sentido Gávea. O jovem andava de skate no túnel quando foi atropelado

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi instituído na década de 1990, quando o Ministério

é possível quando notadamente ilegal e sua modificação não depender de circunstâncias fático-probatórias

da atividade policial, propondo, quando necessário, as ações penais cabíveis contra policiais envolvidos com atividades criminosas

trabalhava quando foi abordada de forma agressiva e constrangedora por seguranças do local, que a acusaram de furtar produtos

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