Precedentes Judiciais brasileiros

engaja nos princípios da equidade, justiça e devido processo legal adjetivo. É certo que um juiz

A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário

infração foram trabalhadas. No segundo capítulo, foi tomado por base o princípio do devido processo

Tributário. Processual civil. Embargos à execução.

Discussão sobre honorários sucumbenciais.

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Médico e hospital são condenados a indenizar paciente

Médico somente obteve especialização em neurocirurgia em 2006, ou seja, 5 anos após a realização da cirurgia na autora

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto

Mendes Júnior e Metrô de SP terão de ressarcir o erário por construção do MAM sem licitação

Está mantida a decisão que condenou os dirigentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo.

Cancelamento por falta de autorização dos controladores de vôo.

Apelação civil.

Assassinato. Conduta ilícita.

Responsabilidade civil. Discriminação à casal homossexual em baile promovido por clube social. Danos morais. Ocorrência.

A Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV, institui o combate à discriminação, seja de qual espécie for, como um dos objetivos precípuos da República Federativa do Brasil.

Apelação cível. Danos morais.

Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de transporte. Responsabilidade contratual. Morte de passageira.

Reparação civil. Dano material e moral. Danos emergentes e lucros cessantes.

Despesas médicas comprovadas nos autos. Dano emergente que deve ser indenizado.

Agravo de instrumento.

Dano moral. Preterição. Nomeação decorrente de concurso.

Acidente de trânsito. Contrato de transporte.

Capotagem de ônibus que transportava delegação de clube de futebol.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Recurso da autora. Transportadora que tem ônibus de sua frota atingido por outro veículo. Situação que permite deduzir, claramente, a ocorrência de lucros cessantes.

Apelação cível. Cobrança. Poupança. Juros remuneratórios. Prescrição.

Relação de consumo com grupo econômico. Legitimidade passiva solidária da pessoas jurídicas.

Ação de indenização. Viagem internacional. Extravio de bagagem. Dano material e moral.

Obrigação de indenizar - Valor da indenização.