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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:40
Recurso especial. Ação de cobrança.
Atos de simples administração. Intervenção judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:50
Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.
Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:50
Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição aplicável.
Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:10
Demissão coletiva. Configuração.
Dissídio coletivo de natureza jurídica.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:40
Acusado de matar marido de ex-deputada federal é condenado
Réu matou vítima mediante múltiplos golpes de "enxadinha".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:40
Acidente de trânsito. Engavetamento.
Culpa exclusiva do condutor do veículo que colidiu em primeiro lugar, dando causa às demais colisões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:10
Concurso público para professor de educação infantil.
Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:20
Má-fé e deslealdade processual reconhecida.
Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:50
Responsabilidade civil do empregador por ato de preposto.
Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:10
Alegação de omissão do nome da autora, na condição de co-autora.
A autora, na condição de arquiteta, não foi co-autora do projeto, apenas foi contratada como responsável técnica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:40
Plano de Saúde é condenado por negar autorização de cirurgia
Autorização é negada pela requerida, sob a alegação de doença preexistente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:50
Plano de Saúde é condenado por negar autorização de exame
Requerida se nega a autorizar exame (Pet Scan) recomendado por sua médica endocrinologista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2013 - 13:10
Liberdade de informar. Dever de indenizar inexistente.
Publicação de reportagem investigativa envolvendo a autora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:40
Débitos advindos de compras realizadas por falsário.
Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:10
Clínica de oftalmologia é condenada por falta de informação quanto a procedimento
Foi acometida de outro sintoma e teve atendimento clínico demorado, fato que ensejou a realização de uma cirurgia por descolamento de retina.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:10
Ação civil pública. Atos antissindicais.
Dano moral coletivo. Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:50
Assédio moral. Abuso do poder diretivo.
Cobrança excessiva do cumprimento de metas. Ameaça de demissão e uso de palavras de baixo calão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:40
Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação
Não possuem a escritura do imóvel em virtude de a ré não ter efetivado a averbação da construção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:40
Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.
Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:10
Direito do consumidor. Plano de saúde.
Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.
