Lei Anticorrupção privatizou investigação criminal, diz advogado

A Lei Anticorrupção foi aprovada em agosto de 2013, mas entrou em vigor apenas em fevereiro de 2014. A regulamentação veio em março deste ano, com a edição do Decreto 8.420

Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos

Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos

Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base

Atendendo a pedidos do MPT, juíza decide que clube descumpre ECA e Lei Pelé ao não formalizar contratos com jovens atletas, deixando-os sem a proteção prevista na lei

Nova lei facilita acesso a informações públicas

A lei de acesso à informação brasileira inova por envolver todas as esferas de poder, e não só o poder central

MPF/GO obtém decisão que manda DNIT recuperar rodovias federais

O acórdão do TRF da 1ª Região saiu após dez anos de tramitação da ação proposta pelos procuradores da República em Goiás

BANRISUL é condenado a indenizar cliente por dano moral

No entendimento dos Desembargadores da Câmara, o banco foi negligente ao abrir conta corrente com base em documentos falsos.

Receptação. Absolvição - Autos nº 135-06.

Sentença Penal

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Habes Corpus. Tráfico Ilícito de Drogas. Prisão Preventiva. Liberdade Provisória. Liminar.

Revisão de contratos bancários. Factoring. Descaracterização do contrato. Possibilidade de revisão. Juros.

Revisão de contratos bancários - Factoring - Descaracterização do cotrato - Possibilidade de revisão.

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

Rejeição de danos morais por publicação ofensiva na imprensa local

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

A sistemática jurisprudencial no CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a sistemática jurisprudencial no CPC/215

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa.

Inocorrente. Tabagismo. Câncer de pulmão.

"Amor " e "amar" geram muitos direitos autorais na música

Levantamento sobre as palavras amor e amor na música.

Congresso do MP Brasileiro: conheça os painelistas do Eixo 1, que trata de atuação integrada e articulação interinstitucional

Membros do Ministério Público, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), advogados, professores e jornalistas. Assim está formado o grupo de painelistas do Eixo 1 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, que será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.

Embargos à execução fiscal. Intempestividade. Dies a quo. Intimação da penhora (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). Teoria da aparência.

Direito privado não especificado. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Preliminares de inépcia da inicial e violação ao princípio da ampla defesa.

Apela a COPAGRA - COMERCIAL PORTO ALEGRENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA.- da sentença prolatada nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais que JOÃO DANIEL POTTHOFF JÚNIOR move em seu desfavor.