Execução fiscal para cobrança de contribuições previdenciárias com fatos geradores anteriores à EC/0877 extinta de ofício pela prescrição intercorrente

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

STJ nega liminar a familiares de Carlão, deputado de Rondônia

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa de Márcia Luiza Scheffer de Oliveira, Hingrid Jubilhana Siqueira Moro de Oliveira e Lizandreia Ribeiro de Oliveira.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado