Administrativo. 13º. Salário. Presunção de veracidade.

Mês do aniversário. Pagamento a menor. Diferença referente ao ano de 2006. Ressarcimento devido. Pagamento alegado.

Administrativo. Servidor Público. Exoneração de Servidor Estável

Reintegração. Divergência Jurisprudencial

Recurso ordinário em habeas corpus. Falta grave. Fuga.

Pretendida nulidade do ato que reconheceu a prática da falta de natureza grave por ausência de procedimento administrativo disciplinar (PAD).

Apelação cível. Mandado de segurança. Administrativo.

Apreensão de veículo por agente da CET-RIO.

Processual Civil e Administrativo. Militar Temporário. Estabilidade

Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde.

Administrativo. Ação civil por improbidade administrativa.

Desobediência reiterada, voluntária e consciente, de decisões judiciais. Alegada inexistência de recursos financeiros e ilegalidade dos pedidos que resultaram nos comandos combatidos. Inocorrência.

Administrativo e processual civil. Desapropriação. Tredestinação lícita.

Município de Cubatão. Retrocessão. Inocorrência.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo.

Doação de terreno a Município.

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado

Administrativo. Servidora Pública Municipal. Promoção por merecimento

Necessidade de parecer expedido por comissão partidária

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.

IPI. Prazo para conclusão de procedimento administrativo.

Ausência de combate ao fundamento do acórdão. Súmula 284/STF.

Litígio zero ou elitização do processo administrativo?

Por Alice Grecchi.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.

Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.

Ação ordinária de cobrança. Contrato administrativo. Município.

Venda de cascalhos e utilização de terreno de particular. Acordo verbal.

Ausência de processo administrativo invalida exoneração