Ofensas em peças processuais de advogado gera dano moral

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Carlos Prudêncio, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou o advogado Thales Brognoli ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais ao juiz Rodrigo Antônio da Cunha.

Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764), ajuizado por Marcos Valério.

Simples. Exclusão. Ausência de notificação. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Reexame de provas.

Discute-se nestes autos a possibilidade de exclusão de contribuinte do regime simplificado de tributação --- SIMPLES --- sem a prévia instauração de procedimento administrativo regular no qual lhes sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Menor é autorizado a fazer supletivo

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa.

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmaram decisão do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que suspendeu a cobrança de ICMS, com valores pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Documento errado gera indenização

Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Norma infraconstitucional. Ofensa indireta. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Estado terá que fornecer medicamentos

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Município fornecerá medicamento