TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Marcos Valério não obtém liminar no STF

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

Concurso no Piauí é anulado

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

TRE deve julgar recurso do casal Garotinho dia 27