Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Correios é condenado a pagar indenização

TST mantém vale-transporte a empregado municipal

Supremo defere extradição de argentino

O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Justiça mantém licenciamento de veículo

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

MP não pode propor ação para defender direito individual

Juiz que matou vigia será julgado em julho no CE

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

Civil e Processo Civil. Indenização. Danos Morais.

O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não se revela irrisório ou ínfimo, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte para rever o quantum indenizatório.

TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF

TRE declarou Arruda inelegível com base na lei de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa

Noiva é indenizada por traição revelada no dia do casamento

Mulher ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e também o ressarcimento de todas as despesas que teve com a cerimônia do casamento