O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu

Ação de prestação de contas

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga

Ação ordinária. ICMS. Prestação de serviço de transporte.

Aquisição de bens destinados a uso e consumo.

Publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente via internet.

Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.

Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais

Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado (PLS 492 e 699, ambos de 2007) que

Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima.

Autoria e materialidade comprovadas. Pena-base acima do mínimo.

Reexame necessário de sentença. Ação de cobrança. Servidor público municipal. Adicional de gratificação de função.

Havendo, na legislação Municipal, previsão de pagamento de gratificação, bem como de sua integralização ao salário-base, incumbe à Administração Pública fazê-lo, ao servidor que comprovar o exercício da função, nos moldes legais.

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Publicidade médica será o tema do webinar Papo com IAB nesta quarta-feira

Publicidade médica será o tema do webinar Papo com IAB nesta quarta-feira.

Ação de revisão contratual. Ausência de limitação legal de juros. Manutenção do percentual ajustado.

Revertida condenação com base em reconhecimento fotográfico

Decisão por votação unânime.

TJ anula absolvição do vigilante que matou cliente de banco no Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro anulou, por unanimidade de votos, o julgamento que absolveu ex-vigilante

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Fazendeiro é preso em MG por manter trabalhadores escravos

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Tráfico de entorpecentes, associação e formação de quadrilha, em concurso material de crimes.

Promotor é denunciado à Justiça por matar motoqueiro em SP

Crime foi cometido em janeiro por Pedro Baracat, que deu dez tiros. Denúncia do procurador-geral diz que houve homicídio culposo.

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.