Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Ação declaratória de compensação de débito tributário com crédito de precatório.

Decisão agravada que indeferiu a suspensão a exigibilidade do crédito tributário.

Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.

CSJT - Resolução n° 218, de 23 de março de 2018

primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Acusado de matar por briga em futebol é absolvido pelo Tribunal do Júri

Crime por motivo fútil

Com indicações do PT, comissão especial que analisará processo de impeachment fica completa

Colegiado terá 21 integrantes; PMDB e PSDB devem comandar comissão. Eleição dos integrantes da comissão ocorrerá na segunda-feira (25).

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Câmara deve aposentar Genoino por invalidez

O presidente da Câmara determinou nesta quinta-feira que uma junta médica de servidores da Casa verifique o quadro de saúde do deputado licenciado

Comissão organizará jurisprudência do CNJ

e interessados possam fazer pesquisas das decisões do colegiado

Soldados da borracha? ainda lutam por compensação na Amazônia brasileira

Na Amazônia brasileira, um grupo esquecido de trabalhadores que se alistou para ajudar os aliados na Segunda Guerra Mundial ainda sonha em voltar para as casas que deixaram ainda na adolescência.

Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

Réu é condenado por estupro e homicídio

O acusado foi condenado à pena de trinta e seis anos e nove meses de reclusão pelos crimes de estupro, assassinato e furto

OAB Nacional manifesta perplexidade com assassinato de promotor

OAB afirmou que irá cobrar providências para a devida apuração do caso e prisão dos assassinos

Revelia aplicada a condomínio representado em juízo por administrador. Cerceamento ao direito de defesa.

Portanto, é irrelevante o fato de o administrador ser empregado do condomínio ou profissional liberal por ele contratado, pois sua capacidade de representação não está sujeita a qualquer condição.

Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 69 ambos do CP).

Prisão preventiva.

Agressões físicas. Ofensa à honra subjetiva. Responsabilidade civil caracterizada. Reparação civil devida.

Procurador defende aprovação de projetos que ampliam estrutura do Ministério Público

Um dos projetos é o que cria 198 procuradorias da República em municípios no âmbito do Ministério Público Federal