Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

CPI. Acompanhamento por profissional da advocacia. Silêncio no campo da autoincriminação.

Execução fiscal. Proposta para aquisição dos bens imóveis penhorados.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

"O deferimento do pleito de indenização por benfeitorias pressupõe a necessidade de comprovação da existência delas e da discriminação de forma correta", afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.

Saiba quando pode ocorrer a perda do direito marcário

O texto fala sobre a perda do direito marcário.

Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010.

Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Conselho de Ética transfere para quarta-feira votação de relatório do processo contra Renan

Irregularidade de representação processual. Ação de consignação em pagamento e reclamação trabalhista. Não-atendimento à determinação judicial de juntada dos estatutos sociais, feita de ofício na instrução da ação de consignação em pagamento.

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Agravo regimental interposto a despacho que deferiu parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto à sentença normativa