Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum