Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Renan afasta assessor acusado de espionagem e nega participação no caso

Acusado de espionagem e nega participação no caso.

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Aspectos históricos do princípio da proporcionalidade

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador. Texto elaborado em junho de 2007.

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Embargos de Declaração

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade