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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 15:40
Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus no STJ
A Turma seguiu voto do relator do processo, ministro Napoleão Maia Filho.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 15:00
Chance de desintoxicação justifica internação
O menor em questão, que conta hoje com 17 anos, foi detido por duas vezes em menos de quatro dias, por acusações análogas aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo circunstanciado.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:55
Mantida prisão por dupla tentativa de homicídio
Acusado de tentativa de assassinato contra a ex-companheira e ex-sogra teve o Habeas Corpus nº 47801/2010 negado por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:50
"Acima do peso" - Emissora de televisão condenada a indenizar por assédio moral
Um jornalista afastado da função de apresentador de programa de TV sob o argumentos de que estava acima do peso vai receber 25 mil reais de indenização por assédio moral. A decisão é da Primeira Turma do TRT de Mato Grosso em julgamento de recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:12
Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
Por ter um salário bem menor do que aquele recebido por uma funcionária da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. ? BHTRANS, apesar de exercer a mesma função de secretária de gerência, uma empregada da Sertec Serviços Ltda. conseguiu, na votação de seu recurso de revista na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão favorável à concessão da equiparação.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 11:53
Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas
Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacional das Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:19
Arruda será notificado do processo de impeachment
A notificação cabe ao primeiro-secretário da Câmara Legislativa, Batista das Cooperativas (PRP). Na primeira tentativa, na sexta, diante da negativa de Arruda de assinar o documento, não notificou o governador afastado à revelia.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 17:05
Comissão Especial aprova parecer favorável ao processo de impeachment contra Arruda
Já na próxima terça-feira (2), o parecer do relator será submetido ao Plenário da Casa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso em sentido estrito.
Tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 12:35
Flagrância em receptação é considerada permanente
A análise das provas e indícios de autoria e materialidade é inviável nas estreitas vias do habeas corpus e a prisão em flagrante por receptação é de caráter permanente.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 20:24
Acusado de abusar de criança é mantido preso
Conforme os autos, o acusado se aproveitou da ausência temporária de sua companheira, babá da vítima, e entrou no banheiro onde a menina se preparava para tomar banho.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:33
Deputados do DF reduzem recesso, mas deixam caso Arruda para 2010
Análise de pedidos de impeachment e instalação de CPI ficam para 2010. Parlamentares aprovaram convocação extraordinária para 11 de janeiro.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:17
TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro
É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados utilizem as idas ao banheiro para se afastar do posto de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:43
MPT não tem legitimidade para recorrer em ação de vínculo de emprego
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém legitimidade para recorrer, na defesa de interesse patrimonial privado, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial nº 237.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 16:23
Prisão é mantida a acusado de homicídio para garantia da ordem pública
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado de participação em um homicídio qualificado ocorrido em julho deste ano, no município de Várzea Grande.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32
Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral
Entenderam os julgadores que, mesmo não tendo ocorrido alteração salarial, a conduta patronal foi abusiva e discriminatória, atingindo a honra e a auto-estima do trabalhador, o que gera a obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:13
Plenário aprova subsídios de R$ 25,7 mil para ministros do STF
Em fevereiro de 2010, esse valor subirá para R$ 26,7 mil. O procurador-geral da República terá o mesmo benefício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Mandado de segurança. Administrativo.
Apreensão de veículo por agente da CET-RIO.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:24
Decisão de Júri só pode ser anulada se estiver contrária às provas
Só se autoriza a cassação da decisão do Júri Popular, que tem caráter soberano constitucionalmente atribuído, quando inteiramente dissociada das provas constantes dos autos. Se os jurados optam por uma das versões apresentadas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:56
Decretada a prisão de 23 envolvidos no tráfico do Complexo do Alemão
A juíza Tânia Sardinha Nascimento, titular da 25ª Vara Criminal da capital, decretou a prisão preventiva de 23 acusados de tráfico de drogas nas comunidades da Vila Cruzeiro, Chatuba, Merindiba, Morros da Fé, Morro do Sereno e da Caixa D'Água.
