O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações

Aparentes violações ao art. 84, IV da CF/88 quando da regulamentação da NLGLC (Lei nº14.133/2021).

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Hospital e médico são condenados por técnica inadequada envolvendo cirurgia de fratura exposta

Por maioria, o 5º Grupo Cível do TJRS condenou o Hospital de Caridade de Ijuí e o médico João

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Lançado livro que aborda o poder nas relações sociais

Obra publicada pela editora Livros Legais é organizada pelos professores Eduardo Milléo Baracat e

OABRJ e Advocacia Preta Carioca realizam primeiro seminário de advogados pretos

O evento, que será aberto às 9h, pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, irá até as 18h e terá

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Ação de reparação de danos morais e materiais. Responsabilidade solidária. CDC artigo 18.

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Agravo de Instrumento

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República ou aos artigos 158 e 849 do Código Civil, pois o acordo extrajudicial não se aperfeiçoa

Terceiro prejudicado ou interessado. Reclamação. Admissibilidade. Magistrado incluído em lista tríplice impugnada. Destinatário da eficácia gravosa de eventual decisão favorável à reclamante.

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.

Ex-prefeito é condenado por desviar e utilizar bens e serviços públicos

Político autorizou obras públicas em propriedade de filho.

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

Nova diretoria da Fenaprevi é eleita

Edson Franco, CEO da Zurich Brasil, presidirá a Federação pelo próximo triênio (2025 a 2028). A posse ocorrerá em fevereiro do próximo ano

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho