Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Apelação cível. Competência interna. Dano moral. Servidor público. Artigo 11, I, da Resolução nº 01/98.

Menor atira e pai deve indenizar

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Paciente é indenizada por desinformação.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou um médico e um hospital de Monte Carmelo a indenizarem, solidariamente, uma auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 10 mil, por não tê-la informado sobre a possibilidade de voltar a engravidar após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Fabricante de motocicleta é condenada

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Condução de veículo automotor, em via pública, sob influência de álcool. Crime de perigo abstrato. Inépcia da denúncia.

Penal. Processual. Pedido de ordem. Habeas corpus.

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Prazo de carência excessivo é anulado

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.