Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Crimes falimentares. Trancamento da ação. Inépcia da denúncia.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Estatuto da criança e do adolescente. Ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.

HC. Latrocínio. Roubos qualificados. Laudo pericial.

Ofensa ao artigo 535 do CPC. Inocorrência.

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.