Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo