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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 09:43

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 09:45

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:29

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:11

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:03

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 17:41

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 14:59

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro
Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 18:45

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel
Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 10:44

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 16:15

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 19:14

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 20:07

Estado deve custear exame de ressonância magnética
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 17:56

Morte por má conservação de ponte gera indenização
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:42

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 18:00

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:32

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 20:30

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:43

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 20:11

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 14:10

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 3532

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil

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Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

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Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

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Morte por má conservação de ponte gera indenização

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

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Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

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