Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Homem deverá ser indenizado por racismo

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.