Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

IPERGS não indenizará por erro de médico

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Turmas Recursais Cíveis aprovam novas súmulas

Doações de imóveis de idosa com Alzheimer são anuladas

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador