Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Investigação policial não gera dano moral

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Empregada que não prova continuidade, é autônoma