Aviso prévio previsto em PCR.

Acumulação com o direito previsto legalmente.

Dano moral. Fixação do valor da indenização.

Caráter compensatório e pedagódico.

Contrato a termo. Obra certa.

Transitoriedade dos serviços.

Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial

O STJ em julgamento, que deu provimento a recurso especial à telecom que foi condenada a pagar juros a um consumidor.

OAB/RJ não pôs advogados à disposição de travestis

Sobre a nota publicada nesta quarta-feira, na coluna do Ancelmo Gois ("Ópera-bufa"), no Jornal O Globo, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro esclarece: os travestis envolvidos com o jogador Ronaldo realmente estiveram na sede da entidade na última sexta-feira, na tentativa de falar com o presidente Wadih Damous e com a Comissão de Direitos Humanos.

Sistema de busca é processado por internautas

Um grupo de internautas chineses processou um dos maiores sistemas de busca do país, o Zhongsou.com, por instalar softwares maliciosos no computador de seus usuários quando acessado.

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Desenvolvendo um ambiente empresarial favorável

Por Isnar Amaral.

Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos

Fixada multa diária em caso de descumprimento.

Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente

Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.

Jornalista é condenado a pagar indenização a vereadora

Liberdade de expressão, prevista na CF, não é ilimitada e deve encontrar seus limites nos outros direitos consagrados na Carta Magna

Casal acusado de fraudar seguros de veículos não consegue arquivamento de ação penal

Jornal e secretário condenados por falsas declarações

Consta nos autos que Benedet, então deputado estadual, afirmou que Amin, governador na época, teria pago R$ 15 mil a José Augusto Hülse, com o objetivo de viabilizar uma composição entre o PPB (atual PP) e o PDT para as eleições municipais de Criciúma.

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Folclore e direitos autorais

Folclore é protegido pela lei de direitos autorais?

Recurso de revista. Limpeza de quartos e banheiros de motel.

Adicional de insalubridade devido.

Ação de indenização. Alegação de danos à saúde decorrente do fumo.

Ausência de ato ilícito na venda de cigarros.

Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física

Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)

Acusados de matar para vingar morte de amigo são condenados

Ação penal

Prestação de serviços de natureza bancária/financeira.

Enquadramento sindical.