Restrição ao uso de telefones celulares no horário de labor.

Poder diretivo do empregador.

Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

Cepisa. Nulidade da dispensa.

Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

Comissionista. Venda através de concurso licitatório.

Demissão ocorrente em período anterior à finalização do certame. Direito à percepção da comissão acordada.

Penal. Recurso em sentido estrito.

Pronúncia. Dolo eventual. Desclassificação. Homicídio culposo.

Indenização. Danos estéticos. Cirurgia plástica.

Impossibilidade de comprovação do nexo causal, de modo a afastar a responsabilidade civil dos réus.

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE

Princípios da publicidade e transparência.

Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

A Decisão é da Justiça de MG.

Recurso em Habeas Corpus. Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro

Medidas Cautelares diversas da prisão.

Dúvida sobre desejo de matar do réu anula júri realizado no oeste do Estado

Segundo a defesa, o acusado foi agredido pela vítima e outros rapazes no interior do estabelecimento. Durante a confusão, a arma de um dos agressores teria sido retirada pelo acusado

Ecad é condenado a prestar contas de obras de compositor catarinense

Compositor afirma ser credor de quantias pecuniárias referentes aos direitos autorais sobre as execuções públicas de suas obras, valores estes que não lhe foram repassados

Casal que vendia terrenos alheios como próprios é mantido na prisão

"Reiteração na prática criminosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificador da decretação da prisão preventiva", explicou a desembargadora

Proposta limita a doze parcelas a cobrança de aluguel

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou proposta para proibir a cobrança anual de mais de doze parcelas de aluguel em contratos de locação de imóveis urbanos.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

Declarações em programa de rádio gera indenização

Juiz autoriza que animal de estimação seja mantido em apartamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu ser ilegal a proibição da manutenção de um cachorro da raça shitsu em um apartamento situado no Condomínio Residencial Oliveira Lôbo.

Silêncio que fere: Assédio moral nas relações trabalhistas

Por Frederico Barbosa.

Imunidade ou impunidade?

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Inclusão dos processos trabalhistas no eSocial: quais os impactos para as empresas?

Por Amanda Alves e Patrícia Ignácio.