Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Empresa condenada por não precaver fraudes

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Decreto nº 5.957, de 7/11/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.718, de 14 de outubro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual, entre outras disposições, proíbe a transferência de armamento convencional e de bens e tecnologias sensíveis envolvendo a República Popular e Democrática da Coréia e estabelece restrições de viagem, congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos em programas nucleares, missilísticos e de outras armas de destruição em massa naquele País.

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Casal terá de indenizar por discriminação racial

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa