Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).