Shakespeare, fé, razão, loucura: a lei, o direito e o peso dos julgadores tirânicos.

Entre a razão e a loucura há o caminho da lei acima do direito como normalização social pelos

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

ciências criminais. Doutorando em Direito pela Universidade Museo Social Argentino, Professor

Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007

/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de

Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.212

Valor nacional subiu no dia 1º e representa R$ 112 a mais que o atual salário mínimo e um aumento de 10,18%, sem ganho acima da inflação pelo terceiro ano seguido.

Clipping de Legislação (Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Juíza condena Banco Santander por conduta irregular

O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas

STF determina a retomada do pagamento de serviços de água e esgoto prestados em município paulista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, restabeleceu sentença de primeiro grau e determinou à rede bancária a retomada dos repasses.

Lei nº 11.975, de 7 de Julho de 2009

Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Constitucional e tributário. Agravo de instrumento.

Mandado de segurança. Liminar indeferida.

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ordem dos Advogados do Brasil contabilizou em novembro mais de 1 milhão de advogados no país

País tem um profissional do ramo a cada 209 habitantes, uma das maiores densidades do mundo. Nos EUA, a proporção é um a cada 246 pessoas, e no Reino Unido, um a cada 354.

Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.

Dano moral configurado, tendo em vista que houve indevida interrupção no fornecimento de energia elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.

Questões comentadas de Direito Constitucional

Concurso de 2010 para Defensor Público do Estado de São Paulo.

Declaração de inexistência de débito fiscal c/c repetição de valores. Serviço público de coleta de esgoto. Contrato de concessão.

Considerações preliminares sobre Regulação de transporte público no Brasil

A regulação possui caráter protagonista para as concessões e, deve se preocupar apenas com as correções de falhas de mercado para proporcionar adequado e saudável ambiente de negócios propício à atividade privada. É certo que tratar deste ponto é privilegiar a prestação eficiente, e, portanto, mais módica dos serviços públicos, e, de outro lado não se importa com a garantia da acessibilidade.