Processual penal. Habeas corpus. Crime de lesão corporal leve.

Lei Maria da Penha. Natureza da ação penal.

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

PT vai ao STF para impedir CPI exclusiva da Petrobras

Mandado de segurança questiona conexão entre fatos apontados para instalação de CPI única

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Ação revisional de contratos

Entenda como funcionam as chamadas "Ações revisionais de contrato", muito comentadas nos últimos tempos por conta das abusivas taxas de juros cobradas em financiamento

Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da OAB) para retirada em carga de autos judiciais.

réu das imputações dos artigos 297 c.c. 304 e 305, c.c. 69, todos do Código Penal.

Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação salarial

Ele tinha formação como técnico de enfermagem.

Sócio e contador da Daslu são libertados

Nota do IAB sobre o 21 de Abril e a morte do Papa Francisco

Homenagem do IAB a Tiradentes e ao Papa Francisco, destacando legados de luta pela liberdade

Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional

O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de

Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa

O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que ratificou a condenação imposta na primeira instância.

Mantida condenação de réus que mantiveram vítima refém por horas enquanto realizavam saques e compras

As penas foram fixadas em 22 anos e 2 meses de reclusão e em 19 anos e quatro meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Auxiliar do lar. Vínculo empregatício. Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia.

Contra a r. sentença de fls. 50/52, que julgou improcedente a ação, recorre a obreira (fls. 54/57), argumentando que a prova apresentada é hábil a confirmar o trabalho por ela exercido de segunda a sexta-feira, viabilizando o deferimento das verbas pleiteadas na inicial.

Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.

Constrangimento ilegal não configurado.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários

Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária

Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.

Prisão de médico é homologada