MPF/TO: empresários são condenados por fraudes na construção de estradas e escola rurais

Através de redução no comprimento e largura de estradas vicinais e uso de materiais mais baratos

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Empregador. Homem de idade avançada. Lúcido e plenamente capaz para os efeitos civis. Agressão física gratuita a empregado. Inexistência de isensão de responsabilidade civil.

Tributário. Processual civil. Apelação e remessa necessária.

Manutenção da sentença que extinguiu a execução fiscal através da compensação. Art 170 do CTN.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.

Com indicações do PT, comissão especial que analisará processo de impeachment fica completa

Colegiado terá 21 integrantes; PMDB e PSDB devem comandar comissão. Eleição dos integrantes da comissão ocorrerá na segunda-feira (25).

Apelação criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Insuficiência probatória.

Não configuração. delito cometido às escondidas. Relevância da palavra da vítima. Acervo probatório consistente. Vítima menor de 14 anos.

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Defensoria Pública orienta mulheres sobre violência obstétrica

Durante o mês de março, a DP-SP fará atividades para dar orientação jurídica como parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher

Aprovada também a recriação da Sudam

Mulher pede divórcio após descobrir traição no Second Life

Casal britânico se conheceu em chat e realizou casamento virtual. Ela quis a separação depois de dar flagrantes no ciberespaço.

Ação rescisória. Imóveis funcionais situados na área interna do hospital das forças armadas. Bens de uso especial. Impossibilidade de alienação.

Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos

Para o TRT-PR, a casa de repouso é uma unidade asilar, e não hospitalar.

Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.

Organização criminosa. Prisão em flagrante.

Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos

Medida vai melhorar a qualidade do ensino

Gratificação de desempenho não será paga a aposentado do Incra

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas