Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Assinatura básica de telefonia. Necessidade de manutenção e expansão do sistema. Legalidade da cobrança.

Apelação cível - Assinatura básica de telefonia - Necessidade de manutenção e expansão do sistema - Legalidade da cobrança - Recurso conhecido e improvido.

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Sexta Turma aprecia hoje pedido de liberdade de Richthofen e retirada de fita do Fantástico

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho