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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:32
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
Recurso defensivo. Violência na subtração dos bens perfeitamente caracterizada.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 15:05
PRR1 é contra pagamento de quase R$ 180 milhões da ANP para sindicatos
Sentença teria homologado acordo sem a devida análise dos fatos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 09:11
Indenização de danos morais contra companhia telefônica.
Suspensão total dos serviços telefônicos. Bloqueio ilegítimo. Obrigação de indenizar.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.
Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.
Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Queixa crime. Prosseguimento do feito.
Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:40
Pedágio para moto pode se estender a todas as praças de SP
Ideia faz parte das ações da Secretaria dos Transportes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo.
Cancelamento por falta de autorização dos controladores de vôo.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:27
Empresa anuncia suspensão de comerciais e de intervenção em SP
Prefeitura determinou a retirada dos letreiros instalados em três locais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.
Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Promoção por bravura de policial. Avaliação da comissão de promoção de praças.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lei 11.382/06. Execução de título extrajudicial. Direito intertemporal. Princípio tempus regit actum. Embargos à execução. Amplicação do prazo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Decisão concessiva de antecipação de tutela. Ação indenizatória decorrente do acidente com avião da gol, vôo/1907. - Requisitos legais exigíveis evidenciados.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Seguro obrigatório - DPVAT. Acidente de trânsito. Invalidez permanente. Preliminares de incompetência do juizado especial e falta de interesse de agir. Rejeição.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de Declaração. Violação de normas constitucionais, com destaque para o princípio da isonomia, do devido processo legal e da ampla defesa. Omissão no v. acórdão quanto à responsabilidade imposta.
Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:18
Trama golpista: Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas
Início dos interrogatórios está previsto para a próxima segunda-feira
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 10:37
Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2024 - 11:12
Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:40
Comissão aprova aumento de pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
