Desfiliação partidária não impede deputado de assumir mandato

A filiação é condição de elegibilidade, mas ? após a diplomação do suplente ? a falta de partido

Médico não tem de indenizar paciente que engravidou esposa após vasectomia

Por ser considerado procedimento estético, não gera indenização e paciente deve ser informado sobre considerável possibilidade de falha

Mulher poderá receber delação premiada

Cautelar. Exibição de documentos. Documentos do correntista e extratos bancários. Cobrança de tarifa. Descabimento. Relação de consumo.

DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

PM tem crime desclassificado

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Receptação dolosa. Prova. Absolvição.

Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.

TJ anula cláusulas abusivas em contrato de financiamento de veículo

As cláusulas previam o pagamento pelo consumidor de todas as despesas de eventual cobrança

Câmara define projetos que serão votados por crianças

Propostas, selecionadas entre 857 inscrições, são de estudantes de Sobradinho (DF), Campos dos Goytacazes (RJ) e João Ramalho (SP).

Acusado de homicídio no Jardim Curitiba III é condenado a 18 anos de reclusão

De acordo com o Ministério Público os denunciados seriam traficantes de drogas e a vítima já havia sido usuária.

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.

Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão

Banco mantém negativação de nome de cliente

Ausência de movimentação em conta corrente de cliente não é suficiente para encerrar o contrato de

Mantida condenação de pai acusado de abusar da filha

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Manoel R. S. Chagas a 7 anos e

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito

Crime de ameaça. Palavras dirigidas à vítima, com nítido interesse de incutir mal injusto e grave, são caracterizadoras do crime de ameaça.