TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

Estado da Bahia paga precatórios no valor de mais de R$ 27 milhões

Estado baiano tem 15 anos para efetuar pagamentos precatórios trabalhistas vencidos

Garantia de emprego. Acidente de trabalho.

Contrato de experiência. Compatibilidade.

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

Tributário. Famacêutico. Relação de emprego. Caracterização.

Autuação por fiscal do IAPAS. Possibilidade.

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo

O Regional entendera haver entre o autor do apelo e o CIMI um vínculo de natureza associativa, e não uma relação de emprego.

Gorjeta voluntária também é salário

Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

Tribunal condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor

Agravo. Competência da Justiça do Trabalho.

AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tem sido motivo de perplexidade a exata compreensão da norma do artigo 39 da Constituição Federal.

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS