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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 11:00
Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase
Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.
O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.
coatora, supostamente abusivo, consistente no indeferimento do pedido de AJG realizado pela ora
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
A execução civil e a Lei nº 11.232/05
Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O direito à saúde em juízo
Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
Refletindo Sobre a Antecipação dos Efeitos da Tutela
, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:20
Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas
Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:41
Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas
Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:35
Apelações cíveis. Inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratação do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:55
Ação indenizatória. Prestação de serviço bancário. Débitos na conta-corrente via internet sem autorização do titular.
Apelação cível. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Danos morais devidos. Recurso não provido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Execução. Cédula de produto rural. Garantia.
Bens livres de ônus. Possibilidade. Recruso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível e recurso obrigatório. Embargos à execução fiscal. Determinação de continuidade do julgamento.
Convocação do desembargador relator para constituição da turma julgadora a fim de dar continuidade ao julgamento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.
O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). Alegação de vício no flagrante.
Não-ocorrência - Flagrante esperado - Alegação secundária de ausência de requisitos da medida de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
O Estado de Rondônia agravou por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da decisão prolatada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.
Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Disparo de arma de fogo em via pública. Ameaça. Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça.
Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça. Atenuante da confissão. Ocorrência em relação a um dos crimes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário.
Necessidade de comprovação pela fazenda pública da notificação do contribuinte. Falta de comprovação da cobrança amigável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Acidente de trânsito. Transporte coletivo de passageiros. Responsabilidade objetiva. Indenização.
A responsabilidade civil do transportador é objetiva, elidida somente pela ausência de nexo causal
