Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

do Distrito Federal e dos Territórios, e de 3.406 nas duas instâncias da Justiça da Paraíba.

OAB volta a pedir ao Supremo Tribunal Federal julgamento da correção na tabela do Imposto de Renda

. Nesta segunda (15), presidente Michel Temer disse que governo estuda ampliar faixa de isenção.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Examinadora de concurso público deve reincluir candidato com baixa visão nas vagas de pessoa com deficiência

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve

Supremo Tribunal Federal pode julgar aborto em caso de zika até fim do ano, diz Cármen Lúcia

Ação pede que aborto nessas situações seja descriminalizado. Relatora do caso, presidente da Corte disse que assunto é 'mais delicado'.

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Ofensas. Dano moral configurado.

Agravo de instrumento. Execução. Pedido de redução de penhora efetuado pelo executado.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Correição parcial. Fotografia na denúncia.

Não demonstrada necessidade concreta, configura restrição desproporcional ao direito fundamental à própria imagem do réu.

Apelação civil.

Assassinato. Conduta ilícita.

Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.

Exercicio regular de direito extrapolado.

Responsabilidade civil.

Danos materiais. Serviço de monitoramento e alarme.

Apelação cível. Ação de indenização.

Dano material e moral. Ruptura de noivado.

Licitação e contrato administrativo.

Liminar.

Ação de indenizaçao por danos morais e materiais. Buraco aberto em via pública sem a devida sinalização.

Queda do autor que trafegava pela via de bicicleta. Lesões no rosto e no corpo. Necessidade de cirurgia. Danos morais configurados.

Ação de reparação de danos. Mensagem de cobrança com poema ofensivo enviado para o telefone celular particular da autora.

Ausência de demonstração de que a mensagem tenha sido acessada por terceiros.

Acidente de trânsito. Engavetamento.

Culpa exclusiva do condutor do veículo que colidiu em primeiro lugar, dando causa às demais colisões.