Ação de indenização por danos morais e materiais. Cerimônia religiosa de casamento. Ausência da benção final aos noivos. Danos morais configurados.

Ausência de comprovação dos danos materiais. Inexistência desses.

Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.

Improcedência. Laudo pericial deficiente suplementado por laudo indireto que demonstra conhecimento técnico-científico.

Separação judicial. Alimentos e guarda de filho. Revelia.

Ocorrência por se tratar de direitos passíveis de composição entre os litigantes.

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

começou às 8h45, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, terminou com a condenação do fazendeiro a uma

MP gaúcho cria núcleo para acompanhar Copa do Mundo

provimento que cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para

TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil

Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS  

Prefeita de Jaraguá do Sul é cassada por improbidade administrativa

Responsabilização por ato de improbidade administrativa

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

TJ aumenta valor de indenização por erro em aplicação de injeção

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Centro Sul e médico a indenizarem paciente, elevando o

Responsabilidade do Estado. Dano material. Prova do dano e do nexo de causalidade. Matéria fático-probatória. Súmula n. 279 do STF.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente o pedido de indenização por danos

Paciente terá cirurgia de joelho custeada pelo Estado

Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.

De acordo com a Súmula Vinculante nº25, recentemente editada pelo STF, qualquer que seja a

Habeas corpus. Tríplo homicídio. Prova pré-constituida. Revogação da prisão preventiva.

Predicados pessoais ausência de fundamentação da custódia antecipada.

Feito de despejo. Recebimento do recurso de apelação cível somente no efeito devolutivo. Litigância de má-fé.

Competência recursal. Ação oriunda de contrato de comodato de bem imóvel.

Competência das Câmaras de 11ª a 24ª da Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça. Exegese da Resolução 194/2004. Recurso não conhecido.