STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga