Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Rescisão de contrato. Comprador inadimplente. Regime de construção que não é por administração se não obedece ao disposto nos artigos 58/61 da Lei nº 4591/64.

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene