Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Juros de cartão são reduzidos

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN.

Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário