Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.

apreensão e a decretação do perdimento do ônibus Scania K 113 CL.

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Compra e venda de imóvel. Metragem de apartamento. Publicidade enganosa. Vício do produto. Danos materiais.

É enganosa a publicidade que transmite informações inverídicas ou omissas capazes de incutir no consumidor uma falsa noção da realidade.

Litisconsórcio passivo. Confissão e revelia da 1ª reclamada. Contestação genérica do 2º réu.

A MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela sentença de fls. 97/100, cujo relatório

Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe e por traição. Absolvição. Veredicto favorável à defesa. Soberania do júri.

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Ministro Cesar Rocha suspende decisão que contraria determinação e autoridade do STJ

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Lula sanciona MP que aumenta salário de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal

Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.

incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária.

ISS. Construção civil. Dedução do preço relativo a materiais e subempreitadas. Decreto-lei 406/68.

Constituição de 1988, decidiu em conformidade com a jurisprudência do STF (RREE 236604 e 220.323

Exames médicos e psicotécnicos em folgas. Ônus do empregador. Art. 2º da CLT.

Os exames médicos e psicotécnicos previstos no art. 16, inc. V da Lei nº 7.102/83, se realizados

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho - 1ª aproximação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - ECA

Processual Civil pela Universidade Luterana do Brasil campus Santa Maria e Mestranda em Direito pela