Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.

Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do

Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Ação de dissolução de sociedade. Ação julgada parcialmente procedente. improcedência das cautelares de busca e apreensão.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Contrato de locação e uso de espaço para programa de rádio

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Condenado autor de e-mails difamando ex-namorada de "garota de programa"

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho, Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho.

trabalho e Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui