STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Pública contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.

Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução

Segundo a defesa, Y.S.B.S. é primário, de bons antecedentes, possui endereço certo e exerce o cargo de policial militar.

Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR

A postagem de correspondência ao consumidor para prévia notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso de recebimento (AR).

Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical

CNT contesta lei que dispõe sobre validade de passagens por um ano

A CNT ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Lei Federal 11.975/09, que trata da validade por um ano dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Resolução nº 28, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.