Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Igreja Universal é condenada por danos morais

OAB pede cassação de 3 advogados

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.