Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

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Procedimento Ordinário contra Estado do Rio Grande do Norte

Justiça mantem sentença indenizatória contra empresa de aviação

Decisão beneficia família que viajou do Rio a Maceió

Estado não pode ser responsabilizado por vistoriar veículo furtado

A ministra aceitou o recurso do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Mandado de segurança. Administrativo.

Apreensão de veículo por agente da CET-RIO.

Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa

MP pede prisão preventiva de jovens que doparam turistas ingleses

Golpe "Boa noite, Cinderela" foi aplicado na Lapa, no Rio

Câmara despronuncia mototaxista acusado de tentativa de homicídio

Crime aconteceu em 2009, em conjunto residencial de Rio Largo

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Imóvel tombado fica no centro do Rio de Janeiro

STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional

A decisão foi unânime.

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Ofensas. Dano moral configurado.

Agravo de instrumento. Execução. Pedido de redução de penhora efetuado pelo executado.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia sobre fração da edificação existente no bem penhorado, sem ouvir a parte contrária.

Ação rescisória. Direito da propriedade intelectual.

Ação condenatória por violação de direito autoral. Plágio de livro.

Correição parcial. Fotografia na denúncia.

Não demonstrada necessidade concreta, configura restrição desproporcional ao direito fundamental à própria imagem do réu.

Apelação civil.

Assassinato. Conduta ilícita.

Representação contra advogado junto ao tribunal de ética e disciplina.

Exercicio regular de direito extrapolado.