Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:10

Apelação. Danos morais e materiais.

Queda em buraco. Lugar alugado para evento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:20

Recurso especial. Direito civil. Locação de espaço em shopping center.

Aluguel com base em percentual de renda bruta.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:40

Apelação criminal. Dano contra o patrimônio público.

Pleito absolutório por ausência de animus nocendi. Réu que, ao ser transportado à delegacia de polícia, quebra o revestimento do bagageiro de viatura.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:40

Administrativo. Pensão por morte de ex-servidor público.

Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Jornada de trabalho móvel e variável.

Abuso de direito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:20

Recurso especial. Royalties. Municipio com equipamentos destinados ao embarque e desembarque de gás natural.

Administrativo e processual civil. Recurso especial.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:10

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:20

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Cesta alimentação. Violação do artigo 7º, xxvi, da Constituição Federal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10

Recurso especial. Propriedade industrial.

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:20

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.

Recurso de revista. Multas convencionais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:10

Recurso de revista. Rebaixamento funcional.

Indenização por danos morais. Gerente geral. Após retorno de licença médica passou a exercer atividades de escriturário.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:40

Acordo extrajudicial. Boleto bancário sem código de barras.

Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:20

Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.

Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:10

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Instituição financeira que oculta valores da conta poupança do autor.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:40

Responsabilidade civil do empregador. Dano moral.

Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:10

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:20

Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.

O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:40

Família. Avó paterna alimentante. Neto interdito. Prestação de contas dos alimentos pela curadora.

Recurso de decisão exarada na prestação de contas. Legitimidade einteresse de agir da alimentante.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:40

Tarifa de esgoto. Exigibilidade da tarifa se prestadas uma ou mais das etapas que compreendem o serviço de esgoto sanitário.

Espécie em que o tratamento do lodo é feito pela concessionária do serviço público. Recurso especial conhecido e provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:10

Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.

Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.

Exibindo resultado de 3201 até 3220 de um total de 19521

Queda em buraco. Lugar alugado para evento.

Aluguel com base em percentual de renda bruta.

Pleito absolutório por ausência de animus nocendi. Réu que, ao ser transportado à delegacia de polícia, quebra o revestimento do bagageiro de viatura.

Regra vigente à época do óbito. Filha maior divorciada.

Abuso de direito.

Administrativo e processual civil. Recurso especial.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Cesta alimentação. Violação do artigo 7º, xxvi, da Constituição Federal.

Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.

Recurso de revista. Multas convencionais.

Indenização por danos morais. Gerente geral. Após retorno de licença médica passou a exercer atividades de escriturário.

Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.

Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.

Instituição financeira que oculta valores da conta poupança do autor.

Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual.

Recurso de decisão exarada na prestação de contas. Legitimidade einteresse de agir da alimentante.

Espécie em que o tratamento do lodo é feito pela concessionária do serviço público. Recurso especial conhecido e provido.

Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.

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