Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:20

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:10

Civil. Recurso especial. Contrato de doação.

Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:20

Multa por litigância de má-fé.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:10

Tribunal do júri. Ausência do número total de votos afirmativos e negativos para cada quesito.

Ausência de assinatura dos jurados no termo de julgamento. Nulidades reconhecidas de ofício pelo tribunal de justiça.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:20

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:20

Recurso de revista. Atraso reiterado no pagamento de salários.

Dano moral. Configuração pela simples ocorrência do fato.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:10

Responsabilidade civil. Relação médico-paciente. Obrigação de meio.

Prova da culpa. Exigência. Negligência do médico. Responsabilidade do município e do profissional.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2014 - 11:20

Incompetência da justiça do trabalho. Conflito de natureza administrativa.

Contratos temporários.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2014 - 11:10

Grande empreitada. Obra civil vultuosa.

Incompetência da justiça do trabalho.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20

Civil, processo civil e consumidor.

Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:10

Direito tributário. Mandado de segurança.

Imposto de renda retido na fonte. Aquisição de software de empresa estrangeira.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:20

Valor da indenização moral. Natureza dúplice.

A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:10

Acidente. Veículo automotor. Invasão da casa da autora.

Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:40

Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Contenda que cinge-se ao cumprimento de contrato de compra e venda de imóvel.

Embargos infringentes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:10

Devedor solidário não integrante do polo passivo da ação de cobrança.

A responsabilidade solidária precisa ser declarada em processo de conhecimento, sob pena de tornar-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:40

Recurso especial.Compromisso de venda e compra. Responsabilidade.

Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:10

Recurso especial. Ação de anulação de compra e venda de imóvel.

Ação anulatória de usufruto e reivindicatória. Questão prejudicial externa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2014 - 11:40

Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra e à intimidade.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:40

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:10

Horas extras.Intervalo intrajornada.

Natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 437 do TST.

Exibindo resultado de 3241 até 3260 de um total de 19521

Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.

Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.

Ausência de assinatura dos jurados no termo de julgamento. Nulidades reconhecidas de ofício pelo tribunal de justiça.

Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.

Dano moral. Configuração pela simples ocorrência do fato.

Prova da culpa. Exigência. Negligência do médico. Responsabilidade do município e do profissional.

Contratos temporários.

Incompetência da justiça do trabalho.

Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.

Imposto de renda retido na fonte. Aquisição de software de empresa estrangeira.

A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso.

Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.

Embargos infringentes.

A responsabilidade solidária precisa ser declarada em processo de conhecimento, sob pena de tornar-se impossível a execução do devedor solidário, ressalvados os casos previstos no art. 592 do mesmo diploma processual.

Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.

Ação anulatória de usufruto e reivindicatória. Questão prejudicial externa.

Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra e à intimidade.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.

Natureza salarial. Inteligência da Súmula nº 437 do TST.

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